HC 906022 - DECISAO

HC 906022 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta — gravidade concreta do homicídio, modus operandi, antecedentes e investigação por crimes de violência doméstica — demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi legítima e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: EVANDRO AGOSTINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Excesso De Prazo

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Parties

EVANDRO AGOSTINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na conclusão do inquérito

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta — gravidade concreta do homicídio, modus operandi, antecedentes e investigação por crimes de violência doméstica — demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva foi legítima e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.