HC 904800 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos de materialidade e indícios de autoria que evidenciam a participação do paciente em organização criminosa com atuação contínua e gravidade concreta, existindo risco efetivo à ordem pública e possibilidade real de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva permanece necessária e alternativas cautelares são insuficientes.
- Parties
- Paciente: CLAUDINEI ARAUJO DUARTE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLAUDINEI ARAUJO DUARTE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da medida cautelar face ao fato gerador
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou elementos concretos de materialidade e indícios de autoria que evidenciam a participação do paciente em organização criminosa com atuação contínua e gravidade concreta, existindo risco efetivo à ordem pública e possibilidade real de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva permanece necessária e alternativas cautelares são insuficientes.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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