HC 905014 - DECISAO

HC 905014 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido liminar porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e demonstrou, a princípio, a contemporaneidade, gravidade e indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a justificar a custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a via estreita do habeas corpus e a ausência de documentos essenciais inviabilizaram exame aprofundado das alegações da defesa; não houve prova de ser o paciente único responsável pelos filhos que justificasse prisão domiciliar, e não se caracterizou teratologia ou manifesta ilegalidade a autorizar mitigação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: LUAN SILVA RIOS; Investigado: LEONARDO LEANDRO; Investigado: EDSON CAVENAGHI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Quebra De Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 14/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Quebra De Cadeia De Custódia Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUAN SILVA RIOS

Paciente

LEONARDO LEANDRO

Investigado

EDSON CAVENAGHI JUNIOR

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido liminar porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e demonstrou, a princípio, a contemporaneidade, gravidade e indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a justificar a custódia para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a via estreita do habeas corpus e a ausência de documentos essenciais inviabilizaram exame aprofundado das alegações da defesa; não houve prova de ser o paciente único responsável pelos filhos que justificasse prisão domiciliar, e não se caracterizou teratologia ou manifesta ilegalidade a autorizar mitigação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro o pedido liminar
  • Publique-se