HC 879184 - DECISAO

HC 879184 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, confissão de corréu corroborada por mídias e relatórios, gravidade concreta do crime e antecedentes/reiteração delitiva), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUÍS LISBOA MARIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: CASSIO LUÃ LISBOA; Corréu: JOAOVITOR AMARO LISBOA; Corréu: RICHARD RAFAEL DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Inadequação Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ANDRÉ LUÍS LISBOA MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

CASSIO LUÃ LISBOA

Corréu

JOAOVITOR AMARO LISBOA

Corréu

RICHARD RAFAEL DOS SANTOS MACHADO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, confissão de corréu corroborada por mídias e relatórios, gravidade concreta do crime e antecedentes/reiteração delitiva), demonstrando a imprescindibilidade da medida e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.