RHC 191338 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está respaldada no conjunto probatório e o lapso temporal da prisão preventiva foi considerado razoável e proporcional diante de procedimento bifásico, múltiplas testemunhas e iminência da sessão do Tribunal do Júri, não se caracterizando excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente (agravante): REGINALDO DE JESUS SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Procedimento Bifásico, Provas Testemunhais, Razoabilidade
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Parties

REGINALDO DE JESUS SOUZA SANTOS

Paciente (agravante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da decisão de pronúncia
  3. 3 limites da valoração probatória pelas instâncias extraordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia está respaldada no conjunto probatório e o lapso temporal da prisão preventiva foi considerado razoável e proporcional diante de procedimento bifásico, múltiplas testemunhas e iminência da sessão do Tribunal do Júri, não se caracterizando excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão de pronúncia.