HC 848856 - ACORDAO

HC 848856 - ACORDAO

A decisão colegiada manteve a prisão preventiva por entender que a custódia está fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (premeditação, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e lesões), na periculosidade do agravante e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições subjetivas favoráveis do réu para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Vítima: Ramez; Coacusado: NIVALDO; Coacusado: ÁLVARO; Coacusado: EZEQUIEL; Coacusado: WILLIAN; Coacusado: VICTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido
Outcome
negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Circunstanciado Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Ramez

Vítima

NIVALDO

Coacusado

ÁLVARO

Coacusado

EZEQUIEL

Coacusado

WILLIAN

Coacusado

VICTOR

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância de condições subjetivas favoráveis do agente

Ratio Decidendi

A decisão colegiada manteve a prisão preventiva por entender que a custódia está fundamentada na gravidade concreta do roubo circunstanciado (premeditação, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e lesões), na periculosidade do agravante e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, as condições subjetivas favoráveis do réu para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental desprovido)