HC 837162 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que há indícios concretos de materialidade e autoria, modus operandi sofisticado e perigoso (uso de ransomware e projeto de extorsão ao BRB), risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a colheita de provas; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: MATHEUS MARTINS MARQUES; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Case Brief

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Parties

MATHEUS MARTINS MARQUES

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
3 Caráter não anticipatório da pena da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Mantida a prisão preventiva de MATHEUS MARTINS MARQUES
Expeça-se mandado de prisão