HC 861780 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime e na periculosidade do acusado (modus operandi com diversos golpes de faca em discussão por som alto e cumprimento recente de medidas cautelares diversas), e porque as instâncias ordinárias demonstraram que medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido E Habeas Corpus Denegado
Outcome: Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Tentado Qualificado, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Tentado Qualificado Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Ordem Pública

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido E Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva
2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.