HC 890700 - DECISAO

HC 890700 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios da autoria e materialidade, pelo modus operandi e habitualidade delitiva demonstrados pelas conversas apreendidas e materiais encontrados, pelos antecedentes e pela ausência de vínculos comprobatórios, configurando risco concreto de reiteração delitiva e tornando insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JAYME MACHADO DE CARVALHO NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

JAYME MACHADO DE CARVALHO NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios da autoria e materialidade, pelo modus operandi e habitualidade delitiva demonstrados pelas conversas apreendidas e materiais encontrados, pelos antecedentes e pela ausência de vínculos comprobatórios, configurando risco concreto de reiteração delitiva e tornando insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem
  • Manutenção da prisão preventiva de JAYME MACHADO DE CARVALHO NETO