HC 905899 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, diante da inexistência de excesso de prazo aferível de plano, da contribuição da defesa para a demora com diligências requeridas, da proximidade do término da instrução e da gravidade dos crimes e periculosidade do paciente que justificam a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: Defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
Defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa do paciente
- 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, no exame de ofício, denegar a ordem por ausência de flagrante ilegalidade, diante da inexistência de excesso de prazo aferível de plano, da contribuição da defesa para a demora com diligências requeridas, da proximidade do término da instrução e da gravidade dos crimes e periculosidade do paciente que justificam a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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