HC 881117 - DECISAO

HC 881117 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque, em sessão de 31/01/2024, o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário (HC n. 5043693-91.2023.4.04.000) e denegou a ordem; assim, o presente habeas corpus, que busca atacar os fundamentos utilizados para indeferir a liminar, perdeu o objeto, devendo a defesa impugnar os fundamentos no acórdão proferido pela instância de origem.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Manifestante/fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Writ Na Instância De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Contemporaneidade, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Contemporaneidade Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade

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Parties

ROBSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do Writ Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria contra o paciente
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque, em sessão de 31/01/2024, o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário (HC n. 5043693-91.2023.4.04.000) e denegou a ordem; assim, o presente habeas corpus, que busca atacar os fundamentos utilizados para indeferir a liminar, perdeu o objeto, devendo a defesa impugnar os fundamentos no acórdão proferido pela instância de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.