HC 905353 - DECISAO

HC 905353 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, a conduta apresenta gravidade concreta e existem indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o acórdão estadual apenas robusteceu a fundamentação sem inovar indevidamente, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEONARDO PATRICK DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Recurso Em Liberdade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Recurso Em Liberdade Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO PATRICK DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de o relator decidir liminarmente em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, a conduta apresenta gravidade concreta e existem indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; o acórdão estadual apenas robusteceu a fundamentação sem inovar indevidamente, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.