HC 906063 - DECISAO

HC 906063 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do crime, do uso de arma (facão), da violência empregada, do indício de fuga e do risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente (réu): SALVANDIR CARLOS DE ARAUJO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Artigo 312 Do Código De Processo Penal Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SALVANDIR CARLOS DE ARAUJO JÚNIOR

Paciente (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes e proporcionais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do crime, do uso de arma (facão), da violência empregada, do indício de fuga e do risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se