HC 885011 - DECISAO

HC 885011 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (imagens, indícios de autoria e materialidade, laudo cadavérico), na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, que demonstram periculosidade e justificam a garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: DEIVISON ANDRADE DOS SANTOS; Coator/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

DEIVISON ANDRADE DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator/impetrado

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva vs. fundamentos concretos para sua manutenção
  2. 2 fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (imagens, indícios de autoria e materialidade, laudo cadavérico), na gravidade concreta do delito e no modus operandi violento, que demonstram periculosidade e justificam a garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se