HC 895682 - DECISAO

HC 895682 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário já foi decidido pelo Tribunal estadual, havendo novo título e nova realidade fática que respaldam a prisão preventiva do paciente, circunstância que torna ausente o interesse no provimento do agravo; a matéria de mérito será apreciada no recurso próprio (RHC n. 175400).

Parties
Paciente/agravante: FIRMINO DA SILVA TOMAZ NETO; Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Súmula 691 Do STF, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Súmula 691 Do STF Excesso De Prazo

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Parties

FIRMINO DA SILVA TOMAZ NETO

Paciente/agravante

Presidência desta Corte

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto prisional
  2. 2 perda do objeto por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário já foi decidido pelo Tribunal estadual, havendo novo título e nova realidade fática que respaldam a prisão preventiva do paciente, circunstância que torna ausente o interesse no provimento do agravo; a matéria de mérito será apreciada no recurso próprio (RHC n. 175400).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Intimem-se.