RHC 192395 - DECISAO

RHC 192395 - DECISAO

O recurso ordinário tornou-se prejudicado em razão da posterior concessão de ordem no HC n. 0113099-24.2023.8.16.0000, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e determinou a expedição de alvará de soltura; por isso, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCELO PIACESKI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Parties

MARCELO PIACESKI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso ordinário tornou-se prejudicado em razão da posterior concessão de ordem no HC n. 0113099-24.2023.8.16.0000, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e determinou a expedição de alvará de soltura; por isso, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário habeas corpus com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.