RHC 185725 - ACORDAO

A decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas por elementos concretos que demonstram a periculosidade do agravante e a gravidade concreta da conduta (disparos em via pública, risco a terceiros e troca de tiros com a polícia), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; não há similitude fático-processual com o corréu, de modo que o art. 580 do CPP não se aplica, razão pela qual o agravo regimental é desprovido.

Parties: Agravante: IZAC RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada
Outcome: agravo regimental desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado Tentado, Agravo Regimental

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Art. 580 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

IZAC RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea do decreto prisional
3 inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos