HC 881027 - DECISAO

HC 881027 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstravam elevada periculosidade do agente, gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e à instrução criminal, além de que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) mostraram-se insuficientes, não caracterizando flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: VANDERLEI PEREIRA SOBRINHO; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Feminicídio, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Feminicídio +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEI PEREIRA SOBRINHO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstravam elevada periculosidade do agente, gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública e à instrução criminal, além de que as medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) mostraram-se insuficientes, não caracterizando flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se