HC 902554 - DECISAO

HC 902554 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, modus operandi ligado a organização criminosa) e porque, diante da complexidade do feito (dez denunciados, investigação complexa) e da ausência de desídia estatal, não se demonstrou excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FRANCISCO SAMIR MONTCELI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa (lei N. 12.850/13), Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa (lei N. 12.850/13) Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO SAMIR MONTCELI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na persecução penal
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade, modus operandi, modus operandi ligado a organização criminosa) e porque, diante da complexidade do feito (dez denunciados, investigação complexa) e da ausência de desídia estatal, não se demonstrou excesso de prazo a configurar constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal