HC 895501 - DECISAO

HC 895501 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta, violência e uso ostensivo de artefato semelhante a arma de fogo), demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise direta pelo STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL LEITE FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL LEITE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, gravidade concreta, violência e uso ostensivo de artefato semelhante a arma de fogo), demonstrando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise direta pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.