HC 873758 - DECISAO

HC 873758 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, ante a sentença condenatória proferida na ação penal originária (condenação pelo art. 155, caput, do CP) e a consequente expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ELOY GABRIEL FERREIRA BORGES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Graveidade Concreta Do Delito, Roubo Impróprio (art. 157, §1º, Cp), Condenação Por Furto (art. 155, Caput, Perda De Objeto Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Graveidade Concreta Do Delito Roubo Impróprio (art. 157, §1º, Cp) Condenação Por Furto (art. 155, Caput, Cp) +1 more

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Parties

ELOY GABRIEL FERREIRA BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, ante a sentença condenatória proferida na ação penal originária (condenação pelo art. 155, caput, do CP) e a consequente expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se