HC 894380 - DECISAO

HC 894380 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, além de elementos pessoais do paciente (dupla reincidência e contumácia delitiva) que, segundo jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da custódia para preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal; a situação fática dos corréus liberados foi considerada diversa, o que impede a extensão do benefício.

Parties
Corréu: José Vinícios Betella Camilo; Corréu: João Lopes Ribeiro Neto; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Corrupção De Menor Reincidência +2 more

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Parties

José Vinícios Betella Camilo

Corréu

João Lopes Ribeiro Neto

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício de liberdade concedido a corréus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, além de elementos pessoais do paciente (dupla reincidência e contumácia delitiva) que, segundo jurisprudência consolidada, justificam a manutenção da custódia para preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal; a situação fática dos corréus liberados foi considerada diversa, o que impede a extensão do benefício.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.