RHC 195795 - DECISAO

RHC 195795 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na reincidência/reiteração delitiva do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO HENRIQUE DUARTE FROIS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requereu a Prisão Preventiva Nos Autos Originários: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Negativa De Autoria Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

PAULO HENRIQUE DUARTE FROIS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Requereu a Prisão Preventiva Nos Autos Originários

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fragilidade das provas de autoria em sede de habeas corpus
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi e na reincidência/reiteração delitiva do paciente, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via própria para reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de PAULO HENRIQUE DUARTE FROIS.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.