HC 889652 - DECISAO

HC 889652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos: apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e munições, reincidência específica do acusado, risco de reiteração criminosa, risco de evasão e necessidade de garantir a instrução criminal, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO JUSTINO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reincidência, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Reincidência Princípio Da Homogeneidade

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Parties

LEANDRO APARECIDO JUSTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em dados concretos: apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e munições, reincidência específica do acusado, risco de reiteração criminosa, risco de evasão e necessidade de garantir a instrução criminal, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei (art. 312 CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.