HC 881473 - DECISAO

HC 881473 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia e o decreto de prisão preventiva contêm fundamentação concreta que demonstra a materialidade e indícios de autoria, descrevendo o modus operandi e a brutalidade do fato, o que evidencia a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública; assim, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Parties
Paciente: THIARLEN RAFAEL GONÇALVES MADUREIRA DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THIARLEN RAFAEL GONÇALVES MADUREIRA DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia e o decreto de prisão preventiva contêm fundamentação concreta que demonstra a materialidade e indícios de autoria, descrevendo o modus operandi e a brutalidade do fato, o que evidencia a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública; assim, estão preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a inadequação de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se