HC 902614 - DECISAO
O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção ao óbice da Súmula 691 do STF; por prudência deve-se aguardar o julgamento do habeas corpus na instância de origem, razão pela qual foi indeferida a liminar.
- Parties
- Paciente: WALACE LIMA GONCALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Súmula 691/stf, Competência Para Revisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALACE LIMA GONCALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar em outro writ
- 2 Possível nulidade de reconhecimento fotográfico em razão do art. 226 do CPP
- 3 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para superar óbice da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção ao óbice da Súmula 691 do STF; por prudência deve-se aguardar o julgamento do habeas corpus na instância de origem, razão pela qual foi indeferida a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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