HC 853920 - DECISAO

HC 853920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por elementos concretos: gravidade específica do homicídio e modus operandi, periculosidade do agente evidenciada por antecedentes e condenações anteriores, risco de reiteração delitiva e condição de foragido; diante desses elementos, medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas para salvaguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JEAN CARLO RIBEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reincidência, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Reincidência Fuga/foragido

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Parties

JEAN CARLO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada por elementos concretos: gravidade específica do homicídio e modus operandi, periculosidade do agente evidenciada por antecedentes e condenações anteriores, risco de reiteração delitiva e condição de foragido; diante desses elementos, medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas para salvaguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.