RHC 185661 - DECISAO

RHC 185661 - DECISAO

O acórdão de origem está suficientemente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia cautelar: o modus operandi do crime (homicídio qualificado em via pública com múltiplos disparos), motivação torpe, a audácia e a gravidade do fato, o risco de reiteração delitiva (incluindo prisão em flagrante por tráfico pouco depois do crime) e a jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva diante da gravidade concreta e da periculosidade do agente. Assim, não se verificaram elementos capazes de justificar a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: OTAVIO HENRIQUE ARAUJO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

OTAVIO HENRIQUE ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O acórdão de origem está suficientemente fundamentado em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade da custódia cautelar: o modus operandi do crime (homicídio qualificado em via pública com múltiplos disparos), motivação torpe, a audácia e a gravidade do fato, o risco de reiteração delitiva (incluindo prisão em flagrante por tráfico pouco depois do crime) e a jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva diante da gravidade concreta e da periculosidade do agente. Assim, não se verificaram elementos capazes de justificar a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.