HC 903741 - DECISAO

HC 903741 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade: a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública) ajustados ao art. 312 do CPP, e os documentos médicos juntados são insuficientes para comprovar risco de vida que justificasse a substituição da preventiva por prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não admite dilação probatória nem substitui recurso ordinário adequado.

Parties
Paciente: JOSE ADELMO NUNES JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parquet: Ministério Público; Impetrante: Defesa; Vítima: WILSON DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Domiciliar, Prova Pré Constituída, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Prisão Domiciliar Prova Pré Constituída Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOSE ADELMO NUNES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Ministério Público

Parquet

Defesa

Impetrante

WILSON DA SILVA ANDRADE

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus contra decisão que manteve prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por problemas de saúde do paciente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade: a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta e risco à ordem pública) ajustados ao art. 312 do CPP, e os documentos médicos juntados são insuficientes para comprovar risco de vida que justificasse a substituição da preventiva por prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não admite dilação probatória nem substitui recurso ordinário adequado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.