HC 854487 - ACORDAO

HC 854487 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (integração à organização criminosa "Os Manos-Colinas", gerenciamento de pontos de venda de drogas, interceptações e indícios de autoria, além de processo por homicídio qualificado), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, e concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Agravante: RAFAEL ACOSTA BARBOSA; Representado: ALISSON DUTRA BORGES; Representado: THIAGO ATHANAZIO MACHADO; Investigado: ALEX GUEDES DOS SANTOS; Corréu: DANIEL MARQUES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final: Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido; manutenção da decisão agravada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL ACOSTA BARBOSA

Agravante

ALISSON DUTRA BORGES

Representado

THIAGO ATHANAZIO MACHADO

Representado

ALEX GUEDES DOS SANTOS

Investigado

DANIEL MARQUES DA ROSA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final: Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (integração à organização criminosa "Os Manos-Colinas", gerenciamento de pontos de venda de drogas, interceptações e indícios de autoria, além de processo por homicídio qualificado), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, e concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; manutenção da decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente