HC 902472 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e devidamente fundamentada porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante), bem como a apreensão de aproximadamente 16kg de cocaína, o que caracteriza gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: OLINDA GARCIA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Autuada: Rosa Eugenia de Freitas; Autuado: Marcos Antonio Veras; Autuado: José Sérgio Ferreira Veras
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

OLINDA GARCIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Rosa Eugenia de Freitas

Autuada

Marcos Antonio Veras

Autuado

José Sérgio Ferreira Veras

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.