HC 858548 - DECISAO
O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, o paciente foi impronunciado e foi determinado o alvará de soltura em 25/03/2024; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: IGOR DOS SANTOS LAURIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado; Não Conhecido)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade Entre Fatos E Segregação Cautelar, Fundamentação Concreta E Idônea, Reconhecimento Fotográfico, Facção Criminosa 'comando Vermelho', Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
IGOR DOS SANTOS LAURIANO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado; Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada em grau recursal
- 2 Ausência de contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar
- 3 Exigência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do tribunal de origem, o paciente foi impronunciado e foi determinado o alvará de soltura em 25/03/2024; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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