HC 865996 - DECISAO

HC 865996 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela fundamentação concreta apta a resguardar a garantia da ordem pública, em razão do modus operandi organizado e da gravidade concreta das condutas atribuí das ao paciente (integração em organização criminosa especializada em estelionatos, atuação em curto período com vantagem ilícita próxima de R$ 150.000,00), não havendo elementos aptos a recomendar medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: EMERSON CAMPOS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Organização Criminosa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Art. 316 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Organização Criminosa Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

EMERSON CAMPOS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela fundamentação concreta apta a resguardar a garantia da ordem pública, em razão do modus operandi organizado e da gravidade concreta das condutas atribuí das ao paciente (integração em organização criminosa especializada em estelionatos, atuação em curto período com vantagem ilícita próxima de R$ 150.000,00), não havendo elementos aptos a recomendar medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.