HC 902937 - DECISAO

HC 902937 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi (homicídio qualificado por motivo fútil, disparos contra a vítima dentro de sua residência) — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão diante desses elementos.

Parties
Paciente: JOICE APARECIDA ESTEVES SANTANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOICE APARECIDA ESTEVES SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente o modus operandi (homicídio qualificado por motivo fútil, disparos contra a vítima dentro de sua residência) — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão diante desses elementos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.