HC 889151 - DECISAO

HC 889151 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, elevada quantidade e diversidade de entorpecentes e modus operandi), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO PAULO SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, elevada quantidade e diversidade de entorpecentes e modus operandi), que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.