HC 903654 - DECISAO

HC 903654 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no decreto prisional; ademais, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de dolo e periculosidade do agente, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: YAGO PEDROSO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Desclassificação Doloso/culposo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Indevido Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Desclassificação Doloso/culposo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Uso Indevido Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

YAGO PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetração substitutiva de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no decreto prisional; ademais, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, indícios de dolo e periculosidade do agente, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se