HC 902769 - DECISAO

HC 902769 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstra gravidade concreta e elementos de reiteração delitiva (liberdade provisória anterior seguida de nova prática delituosa), e não se verifica excesso de prazo, pois eventual demora decorre de diligência requerida pela defesa; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva

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Parties

LUIZ SÉRGIO RIBEIRO VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação concreta com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstra gravidade concreta e elementos de reiteração delitiva (liberdade provisória anterior seguida de nova prática delituosa), e não se verifica excesso de prazo, pois eventual demora decorre de diligência requerida pela defesa; assim, a custódia é necessária para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.