HC 839889 - ACORDAO

HC 839889 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos: reiteração delitiva, modus operandi sofisticado de grupo criminoso, participação em associação criminosa, anotações criminais do paciente e significativo prejuízo à vítima (R$1.144.676,09), de modo que a custódia cautelar se justificou como garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: Jose Aparecido de Almeida; Órgão Julgador Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Habeas Corpus Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Jose Aparecido de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 fundamentação do decreto prisional por reiteração delitiva e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos: reiteração delitiva, modus operandi sofisticado de grupo criminoso, participação em associação criminosa, anotações criminais do paciente e significativo prejuízo à vítima (R$1.144.676,09), de modo que a custódia cautelar se justificou como garantia da ordem pública e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos