HC 888305 - ACORDAO

HC 888305 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente o risco de reiteração delitiva demonstrado pelo fato de o agravante ter sido preso em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória e por responder a outros processos, inclusive com condenação anterior, bem como pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental não provido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Reincidência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela presença dos vetores do art. 312 do CPP, especialmente o risco de reiteração delitiva demonstrado pelo fato de o agravante ter sido preso em flagrante enquanto gozava de liberdade provisória e por responder a outros processos, inclusive com condenação anterior, bem como pela quantidade e natureza das drogas apreendidas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.