HC 889019 - ACORDAO

HC 889019 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (encontrados munições e drogas na residência, petrechos e anotações), pela reiteração delitiva e antecedentes do paciente que evidenciam periculosidade, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Impetrante: Ana Paula da Silva; Paciente: EDUARDO HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte De Arma Ou Munição, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Porte De Arma Ou Munição Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

Ana Paula da Silva

Impetrante

EDUARDO HENRIQUE LIMA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (encontrados munições e drogas na residência, petrechos e anotações), pela reiteração delitiva e antecedentes do paciente que evidenciam periculosidade, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.