RHC 182113 - DECISAO
A revogação da prisão preventiva do recorrente no julgamento do RHC 178.008/MG tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva pelo Relator
- 2 Perda de objeto do recurso em habeas corpus
- 3 Prejudicialidade do recurso em razão da cessação da medida constritiva
Ratio Decidendi
A revogação da prisão preventiva do recorrente no julgamento do RHC 178.008/MG tornou prejudicado o recurso em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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