RHC 194291 - DECISAO

RHC 194291 - DECISAO

As circunstâncias concretas constantes dos autos — apreensão de arma de uso restrito municiada, posse de radiocomunicador associado ao tráfico, relato de antecedentes análogos ao tráfico e a dinâmica dos fatos — configuram risco à ordem pública e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva; consequentemente, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDELL DA SILVA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

WENDELL DA SILVA BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta do fato e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

As circunstâncias concretas constantes dos autos — apreensão de arma de uso restrito municiada, posse de radiocomunicador associado ao tráfico, relato de antecedentes análogos ao tráfico e a dinâmica dos fatos — configuram risco à ordem pública e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva; consequentemente, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.