HC 903430 - DECISAO

HC 903430 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (agressão com faca contra a ex-companheira), o descumprimento de medidas protetivas, antecedentes e denúncias anteriores contra a mesma vítima, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: RENAN ANTONIO MACHADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
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Parties

RENAN ANTONIO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas e sua relevância para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta (agressão com faca contra a ex-companheira), o descumprimento de medidas protetivas, antecedentes e denúncias anteriores contra a mesma vítima, evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.