RHC 192598 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do seu objeto, pois a prisão preventiva foi revogada e determinado alvará de soltura, aplicada a solução nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GABRIEL CARDOSO GOMES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Perda De Objeto (superveniência)

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Parties

GABRIEL CARDOSO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata
  2. 2 critérios para análise da prisão preventiva em crimes de tráfico
  3. 3 superveniência e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do seu objeto, pois a prisão preventiva foi revogada e determinado alvará de soltura, aplicada a solução nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Revogada a prisão preventiva decretada e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente.
  • Publique-se.