HC 903114 - DECISAO

HC 903114 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi denominado "novo cangaço", periculosidade, indícios de autoria e relatório de inteligência) que justificam a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, bem como por ser inviável, na via estreita do habeas corpus, a análise de eventual desproporcionalidade em relação à futura pena ou regime prisional; ademais, a jurisprudência pacífica do STJ autoriza decisão monocrática liminar em casos dessa natureza (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA DOS SANTOS JORGE; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (0034103-12.2023.8.16.0000); Co Ré: CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Modus Operandi ("novo Cangaço"), Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Presunção De Inocência, Impossibilidade De Prognóstico De Regime Prisional Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Modus Operandi ("novo Cangaço") Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

MARIA EDUARDA DOS SANTOS JORGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (0034103-12.2023.8.16.0000)

Coatora

CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES DOS SANTOS

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação/manutenção da prisão cautelar
  3. 3 relevância do modus operandi e periculosidade para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi denominado "novo cangaço", periculosidade, indícios de autoria e relatório de inteligência) que justificam a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, bem como por ser inviável, na via estreita do habeas corpus, a análise de eventual desproporcionalidade em relação à futura pena ou regime prisional; ademais, a jurisprudência pacífica do STJ autoriza decisão monocrática liminar em casos dessa natureza (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se