RHC 195866 - DECISAO

RHC 195866 - DECISAO

A instância originária apresentou elementos concretos (outros processos e condenações, gravidade dos crimes, modus operandi com uso de força e grave ameaça, atuação em concurso de pessoas e ordens do paciente) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se reconheceu ilegalidade a ensejar a concessão da ordem e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: FRANCISCO EVANMAR SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Fundamentação Da Decisão Ordem Pública Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO EVANMAR SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que manteve a prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A instância originária apresentou elementos concretos (outros processos e condenações, gravidade dos crimes, modus operandi com uso de força e grave ameaça, atuação em concurso de pessoas e ordens do paciente) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não se reconheceu ilegalidade a ensejar a concessão da ordem e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

À vista do exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.