RHC 196321 - DECISAO

RHC 196321 - DECISAO

Negou-se provimento porque, em exame preliminar, restaram demonstrados indícios de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (vítima em cativeiro e liberação condicionada), além da prisão do paciente próximo à fronteira com o veículo roubado, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de liminar.

Parties
Paciente/recorrente: Frede Santos de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis +2 more

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Parties

Frede Santos de Oliveira

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 presença de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque, em exame preliminar, restaram demonstrados indícios de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (vítima em cativeiro e liberação condicionada), além da prisão do paciente próximo à fronteira com o veículo roubado, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de liminar.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.