RHC 196021 - DECISAO

RHC 196021 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pela grande quantidade de entorpecentes e pela apreensão de armamento, demonstrando periculum libertatis e periculosidade do agente nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma Presunção De Inocência Fundamentação Da Custódia

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Parties

THAYNA JOSE PEREIRA RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 mitigação da presunção de inocência
  3. 3 fundamentação concreta dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pela grande quantidade de entorpecentes e pela apreensão de armamento, demonstrando periculum libertatis e periculosidade do agente nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.