RHC 188965 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que confirmou a pretensão punitiva e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação da decretação prisional originária perdeu objeto diante do novo título prisional com fundamentos distintos.

Parties
Recorrente: DHIEFERSON RODRIGUES VIEIRA; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

DHIEFERSON RODRIGUES VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus impugnando decreto prisional anterior

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente que confirmou a pretensão punitiva e trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, de modo que a impugnação da decretação prisional originária perdeu objeto diante do novo título prisional com fundamentos distintos.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.