HC 882446 - DECISAO

HC 882446 - DECISAO

Verificada, no Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do paciente em 08/02/2024, com expedição de alvará de soltura, houve perda do objeto do habeas corpus, o que levou ao julgamento de prejudicado do writ e do agravo regimental correspondente.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Revogação De Prisão, Alvará De Soltura, Pedido Liminar, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Revogação De Prisão Alvará De Soltura Pedido Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Análise de pedido liminar em habeas corpus
  3. 3 Recebimento de pedido de reconsideração como agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada, no Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do paciente em 08/02/2024, com expedição de alvará de soltura, houve perda do objeto do habeas corpus, o que levou ao julgamento de prejudicado do writ e do agravo regimental correspondente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.